Termos e Condições
Com a aceitação dos presentes termos e condições o consumidor assume ter lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online, disponíveis na “Exclusive Leaf” (exclusiveleaf.com/pt) assim como em outras plataformas online e outros canais de comunicação promovidos com o número de Telefone 920 231 028 e email: [email protected]/pt
Legislação
A Exclusive Leaf compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014, o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio. Os Produtos comercializados, não são considerados uma substância psicoativa, é uma variante da sativa L. Proibida a venda a menores de 18 anos. É um artigo de colecionismo ou lembrança. Não contém substâncias nocivas para os humanos. Permitido em Portugal e na UE. Pela lei L242/2016 e decerto de regulamento nr. 23/99, diretiva CE-2002/53, diretiva CE regulamento 2002/57 regulamento UE 1673/2000, regulamento CE 1762/2000 regulamento CE 245/2001, regulamento CE 393/2004, regulamento CE 796/2004, regulamento CE 873/2005 regulamento CE 953/2006, regulamento CE507/2008, regulamento CE 73/99, Regulamento UE 331/2011, regulamento UE 1307/2013, regulamento UE 331/2015, regulamento UE 1155/2017. Não é um fármaco, nem deve ser utilizado para substituição do mesmo.
Confidencialidade
Sendo a confidencialidade uma das nossas prioridades, comprometemo-nos a manter confidencial todos os dados dos nossos clientes, e a não fornecê-los a terceiros, nem a divulgá-los por quaisquer outros meios.
Política de Privacidade
Todos os dados fornecidos pelo cliente não serão, em caso algum, fornecidos a terceiros. Estes servem, apenas, para correto processamento de encomendas e, com consentimento prévio, para envio das nossas newsletters. Nos termos da lei 67/68 de 26 de Outubro, o cliente tem direito ao acesso dos seus dados pessoais e requerer, em qualquer altura, a sua alteração, correção ou eliminação.
A Exclusive Leaf respeita toda a legislação em vigor e compromete-se a proteger todos os dados do cliente fornecidos.
Preços
A Exclusive Leaf reserva-se ao direito de alterar preços e especificações sem aviso prévio, no entanto, se essa alteração afetar a sua encomenda iremos entrar em contacto por email.
Promoções
Todas as nossas promoções são limitadas e sujeitas ao stock existente e condições específicas de campanha.
Ofertas
Todas as encomendas poderão conter (para além dos produtos comprados) outras ofertas resultantes das parcerias que Exclusive Leaf estabelecer. Estarão sempre limitadas ao stock existente e à permanência das referidas parcerias. As encomendas também poderão conter material publicitário.
Prazos de entrega
Quando a sua encomenda for expedida após pagamento confirmado, vai receber um email de aviso com um código de localização e um link para o site da transportadora, para que possa acompanhar o estado de entrega da sua encomenda. Caso não receba o seu código de rastreio, por favor entre em contacto conosco. Prazo estimado de entrega entre 5-7 dias.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, mau tempo, etc.) ou em épocas especiais como o Natal.
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. Também poderá ser deixado um aviso para levantar a sua encomenda no posto de entrega mais próximo da sua morada.
As opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida (entrega em morada ou levantamento em ponto de recolha).
Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega.
A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Exclusive Leaf e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.
Caso se registem atrasos por parte das transportadoras, A Exclusive Leaf não se poderá responsabilizar.
Garantia legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008,
de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de
conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.
Portes de Envio
A Exclusive Leaf oferece os portes de envio para compras igual ou superior a 25€. Compras inferiores a esse valor, tem um custo de 4,5€, serviço de transporte será assegurado por uma companhia de transporte..
Por favor note que quaisquer datas cotadas para entrega de mercadorias são aproximadas e não podem ser garantidas uma vez que utilizamos serviços de entrega externo para o envio das suas encomendas. Em caso de atrasos, Exclusive Leaf contactará o nosso coordenador GLS. Se tiver quaisquer outras questões, pode contactar-nos diretamente por e-mail [email protected]/pt e nós ajudá-lo-emos.
É o importador dos produtos e deve estar ciente das suas leis locais.
Ao efetuar a encomenda em Exclusive Leaf, aceita todas as responsabilidades relativas à legalidade dos produtos que lhe serão enviados. Não podemos reenviar ou reembolsar encomendas que tenham sido apreendidas ou destruídas pela alfândega.
É favor notar que não cobrimos quaisquer encargos adicionais para o desalfandegamento.
Contacte-nos se tiver quaisquer questões relativas à entrega:
– e-mail: [email protected]/pt
– ou através do formulário “Contacte-nos”.
Levamos a confiança e integridade dos nossos clientes com o maior respeito.
Seguimento da encomenda
Produtos danificados
Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar visivelmente danificada ou a verter líquidos deve conferir o seu conteúdo por inteiro no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao transportador, recusar a encomenda e contactar-nos de seguida.
Caso tenha aceite a encomenda e verificou apenas depois no interior que algum produto está danificado, deve tirar fotografias detalhadas do(s) produto(s) e da embalagem de envio (visível o seu nome, morada e tracking) e enviar-nos para o nosso email: [email protected]/pt para podermos solucionar. Terá de comunicar no próprio dia da entrega, caso contrário não podemos concluir se o produto chegou danificado ou foi danificado após a sua receção.
Devoluções
A nossa política é válida por um período de 14 dias decorridos a partir da data de entrega. Se receber seu pedido e não estiver satisfeito, pode devolver o produto para um reembolso, desde de que as embalagens se encontrem nas devidas condições e inviolável. Se o período de 14 dias expirou desde a compra, não podemos, infelizmente, oferecer-lhe um reembolso. Deve tirar fotografias do(s) produto(s) e enviar-nos para o nosso email: [email protected] para podermos proceder à devolução.
Prazos e Métodos de Pagamento
Após a conclusão do processo de encomenda como convidado ou na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tendo sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança caso se aplique, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.
A Exclusive Leaf utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a Exclusive Leaf reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.
A Exclusive Leaf disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
1. PayPal
2. Cartão de Crédito / Débito
3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação.
3. Referência de Multibanco
Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.
4. MB Way
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via MB WAY. No processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.
Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda.
5. Transferência Bancária (após confirmação da compra vai receber um email com os dados para realizar a transferência bancária)
Aviso:
Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços possam estar apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Exclusive Leaf é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.
Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.
Ruturas de Stock
Todos os artigos disponibilizados em www.exclusiveleaf.com/pt estão em stock. Caso exista alguma falha no artigo encomendado, enviamos um email que indica o novo prazo de entrega previsto, ou sugerimos eventualmente a alteração para outro artigo semelhante ou a devolução do valor pago.
Cancelamento de encomendas
1. O Cliente poderá sempre que quiser cancelar a sua encomenda antes de esta ser expedida.
2. Todas as encomendas que não forem pagas num prazo de 5 dias úteis serão automaticamente canceladas pelo nosso sistema.
Idade de consentimento
Ao fazer uma encomenda em Exclusive Leaf, está a declarar que tem idade legal para adquirir os produtos disponíveis na plataforma online. Se não tem a idade permitida ou não está legalmente autorizado a adquirir determinados produtos, seremos obrigados a cancelar o pedido.
Aceitação de contrato
Todos os pedidos realizados estão sujeitos ao direito de admissão, ou seja, podemos optar por não aceitar o pedido.
Situações fora do controlo da Exclusive Leaf
Não nos responsabilizamos por qualquer falha, ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações, sempre que essa falha for causada por uma situação que esteja fora do nosso controlo e/ou for comprometida por terceiros. Os produtos estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A Exclusive Leaf não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso website, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Por esta razão, recomendamos que leia sempre a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto antes de o utilizar ou consumir.
Sugestões e Reclamações
A opinião dos clientes é muito importante para a Exclusive Leaf uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos produtos adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a Exclusive Leaf agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo máximo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.
Caso tenha aceite a encomenda e verificou apenas depois no interior que algum produto está danificado, deve tirar fotografias detalhadas do(s) produto(s) e da embalagem de envio (visível o seu nome, morada e tracking) e enviar-nos para o nosso email: [email protected] para podermos solucionar. Terá de comunicar no próprio dia da entrega, caso contrário não podemos concluir se o produto chegou danificado ou foi danificado após a sua receção.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.
Aviso: Se, em resultado da avaliação da reclamação apresentada, ao cliente for remetido um cupão de envio de produto numa encomenda futura, esse cupão deverá ser acionado dentro do prazo de validade no mesmo indicado sob pena de rutura de stock do produto de substituição.
Aceitação de subscrição de newsletter e subscrição notícias Exclusive Leaf
Ao fazer o registo no nosso website é feita automaticamente a subscrição da nossa newsletter e subscrição de outras notícias Exclusive Leaf. Para não ativar esta funcionalidade basta retirar o visto nos respetivos ícones ou cancelar via email para [email protected]/pt
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 143.5, 2º
1400-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – [email protected]/pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
